Por que todo mundo está falando sobre a A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e por que isso pode afetar a sua empresa?
Talvez você não saiba, mas embora essa lei tenha sido sancionada em agosto de 2018, ela só entrou realmente em vigor no segundo semestre de 2020.
Bom, não vamos entrar nos detalhes jurídicos sobre vigência, pois essa não é a questão aqui.
Nesse sentido, o que você precisa entender é que ela foi criada para complementar o Marco Civil da Internet no Brasil
Dessa forma, a LGPD serve para assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários por meio de práticas seguras e transparentes.
Agora você deve estar se perguntando: qual a importância disso, afinal? Quer entender mais detalhes sobre o tema e a razão pela qual você deve estar muito atento a todos os seus aspectos?
Continue a leitura desse artigo!
Boa leitura.
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (General Data Protection Regulation-GDPR) de 2016 na União Europeia.
Assim sendo, ela tem como principal objetivo a proteção e a transparência na utilização de todos e quaisquer que sejam os seus dados pessoais.
Nesse sentido, você agora pode se perguntar que são dados pessoais?
Não tem problema, pois a gente te explica.
Segundo a própria lei, dados pessoais é qualquer tipo informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, isto é, toda e qualquer informação sua, por exemplo, já pode ser considerada como sendo um dado pessoal.
- nome
- número de documentos
- placas de veículos
- telefone
- endereço
- registros fotográficos ou outras formas de captura de imagens ou voz
- impressão digital
Tudo isso pode ser considerado dado pessoal, ok?
Portanto, qualquer elemento passível de identificação possui, segundo a lei, proteção e utilização adequada conforme determina a LGPD.
Saiba de alguns pontos sobre a LGPD que você não pode deixar passar
O fato é que A LGPD deve ser aplicada aos controladores e processadores de dados, os chamados “agentes de processamento”.
Eles podem ser tanto empresas, quanto órgãos públicos ou instituições e organizações sem fins lucrativos.
Pois é.
Desse modo, o controlador nada mais é do que a pessoa física ou jurídica cuja missão é tomar decisões relativas ao processamento de dados pessoais.
Sim.
Por outro lado, o processador corresponde à pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, cuja atribuição está relacionada ao processamento de dados pessoais.
Interessante, não é?
Nesse caso, todo o agente de processamento tem a responsabilidade de garantir que você cumpra as exigências da lei, assegurando, além disso, os avisos relevantes com o intuito de transferir os dados pessoais para serem adequadamente utilizados.
Como faz para cumprir com a LGPD?
Essa pergunta pode parecer um tanto boba, mas ainda assim é importante, pois, se a LGPD se aplicar a você, existem várias obrigações que você precisará cumprir se quiser continuar coletando e usando informações pessoais.
Fique atento!
Dentre as várias obrigações, as principais são:
- É necessário deixar as informações claras para todos seus clientes
- O cliente precisa saber como você realiza a coleta de dados e utiliza as suas informações pessoais
- Você também deve tomar ciência de que seus avisos/políticas de privacidade sejam sempre atualizados
- Aceitando e respondendo às solicitações de direitos individuais de cada cliente
Assim sendo, é preciso assegurar para os clientes de que o consentimento atende às novas exigências da LGPD.
Essa é a razão pela qual existe a chamada aceitação “termos de serviço”. Talvez você não saiba, mas isso serve para regularizar e tornar crível, na forma da lei, todos os dados pessoais de forma apropriada.
Desse modo, a empresa pode obter os dados pessoais necessários com o consentimento dos clientes sempre que necessário.
Como a ServCloud está cumprindo com a LGPD?
Fornecer os serviços aos nossos clientes e responder às solicitações é um dos nossos pilares quando o assunto é LGPD.
Sim.
Usamos os dados relacionados à conta fornecidos pelos clientes em conexão com a compra, inscrição, uso ou suporte de contas do Cliente (como nomes de usuário, endereço de e-mail e informações de faturamento) para fornecer acesso aos Serviços e / ou ao Site
Nesse sentido, sempre estamos dispostos em entrar em contato com você em relação ao seu uso dos Serviços e / ou do Site ou para notificá-lo sobre alterações importantes nos Serviços e / ou no Site.
Portanto, quando você solicita informações sobre os Serviços usaremos suas informações de contato para responder às suas solicitações.
Dessa forma, você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, inclusive seguindo as instruções contidas em cada comunicação promocional que lhe enviamos, permitindo que você “descarte” o recebimento de informações promocionais futuras.
Além disso, se a qualquer momento você não desejar receber comunicações ou informações futuras ou desejar que seu nome seja excluído de nossas listas de e-mail, entre em contato conosco em:
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Se quiser saber mais, entre nesse link.
Anotou todas essas informações? Ainda resta alguma dúvida sobre LGPD? Fale conosco!
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